Em defesa das Universidades Públicas Brasileiras

Daniel Peres criou este abaixo-assinado
para pressionar Congresso Nacional e 11 outros

As Universidades Federais estão sob forte ataque do governo. As Universidades Públicas brasileiras são responsáveis pela quase totalidade, por mais de 90% de toda a pesquisa científica que se faz no país em todas as áreas: da filosofia à medicina, das artes às engenharias. Não há instituição que tenha contribuído de modo equivalente para o progresso do país. As universidades são os grandes produtores de conhecimento e, portanto, responsáveis por grande parte de nosso crescimento econômico ao longo de nossa história.

Mais ainda, elas estão atreladas ao processo de democratização do país. Não há país democrático e soberano sem a universalização do conhecimento. Nossas Universidades têm um compromisso inquestionável com a construção de um Brasil mais justo, mais humano, mais livre e mais igualitário. E do equilíbrio entre liberdade e igualdade depende a democracia. As universidades são ainda mais vitais em uma sociedade do conhecimento, isto é, em que o conhecimento é o grande motor da economia. 

Não podemos dizer que essa atitude do governo, de cortar sem justificativa 30% dos orçamentos já aprovados das Universidades, seja surpresa. Afinal, desde o início, e mesmo durante a campanha, o governo Bolsonaro tem demonstrado uma forte visão anti-intelectualista, contrária à ciência e à cultura, à democracia. Eleger a Universidade como grande inimiga não é, portanto, algo inesperado.

O ataque do governo teve início com o corte do orçamento de três universidades: Universidade Federal da Bahia, a Universidade de Brasília e a Universidade Federal Fluminense. O governo se utilizou de dois argumentos falsos, mentirosos. O primeiro, que nossas Universidades possuem um rendimento insatisfatório, o que é desmentido por vários instrumentos de avaliação de desempenho, inclusive do próprio governo. O segundo, que elas são espaço de balbúrdia, ou seja, eles querem impor o seu código moral, quando não foram eleitos para isso. Ora, quem verdadeiramente frequenta as universidades sabe que elas são lugares de estudo, pesquisa, trabalho. Há evidentemente espaço para a crítica social e mesmo para a irreverência, dimensões importantes da vida democrática. Porque os cortes, se restrito à três Universidades, caracterizariam perseguição e portanto improbidade administrativa, o governo recuou atirando e universalizou a medida, estendendo-a a todas as Universidades Federais, bem como aos Institutos Federais

O Sistema Federal de Universidades é um patrimônio da sociedade brasileira. Ele precisa ser defendido, de todas as maneiras possíveis. Assim, considere assinar e compartilhar. Não vamos deixar que esse governo acabe com as nossas universidades e institutos federais. Afinal, ele teve a maioria dos votos, mas não representa a maioria dos eleitores. O destino de nossa democracia passa pelo destino de nossas Universidades. Vamos lutar por elas. Vamos pressionar o Congresso Nacinal para que, conosco, ponhamos um fim a este ataque brutal que é absolutamente contrário aos interesses da sociedade brasileira.

Ministério Público Federal MPF

8 DE MAI DE 2019 — O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, na última sexta-feira (3), três inquéritos civis (ICs) para apurar os impactos ao direito à educação dos alunos da Universidade Federal em Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) decorrentes do bloqueio de 30% das verbas e da extinção de cargos nas instituições, promovidos pelo Ministério da Educação (MEC). Os bloqueios e a extinção de cargos em comissão e funções de confiança estão previstos nos Decretos 9.741/2019 e 9.725/2019 respectivamente.

Tais medidas governamentais vêm sendo amplamente noticiadas pela imprensa e, segundo o MEC, valerão para todas as instituições de ensino federais do país. Para a procuradora da República Mariane Guimarães, as normas fatalmente ocasionarão danos ao direito à educação dos atuais e futuros alunos das instituições impactadas pelo bloqueio. “Somente na UFG, o bloqueio é de aproximadamente R$ 32 milhões”, alerta a procuradora. Segundo o reitor da universidade, as medidas podem comprometer o ano letivo e até mesmo acarretar o fim do funcionamento normal da universidade até o final do corrente ano, afetando especialmente os laboratórios de pesquisas e o restaurante universitário da UFG.

O MPF solicita que as instituições mencionadas informem, em até 15 dias, sobre a extinção de cargos comissionados indicando seu quantitativo, natureza e eventual listagem, bem como seu valor individualizado mensal e anual; se a extinção de cargos em comissão e funções de confiança atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas e se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação serão afetados. 

Já o MEC e o Ministério da Economia estão sendo oficiados para que respondam, no mesmo período, sobre as razões que levaram ao corte nos orçamentos da UFG, IFG e IF Goiano IFG e se foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino, tendo em vista o direito constitucional à educação. Além disso, que informem os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da Exposição de Motivos ao Decreto nº 9.725/2019. 

Fonte: http://bit.ly/2VabSzZ